A experiência internacional de Conselhos de C&T subordinados diretamente aos mais altos escalões do Governo, cujo paradigma de maior realce é o Japão, estimulou a idéia de se criar no Brasil um novo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) sob a direção do Presidente da República.

Tal orientação fundamentou-se, sobretudo, na crescente importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento econômico, industrial e social dos países, com influência sobre as relações entre os diferentes setores que compõem o governo e, também, sobre as relações internacionais.

Sendo um órgão consultivo de assessoramento ao Presidente da República, o CCT tem entre suas missões sugerir idéias referentes à área; efetuar estudos e avaliações relativas à execução da política nacional do setor; e opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento da área, bem como sobre atos normativos que objetivem regulamentá-la.

O Presidente da República preside o Conselho e o ministro da Ciência e Tecnologia é seu Secretário. De acordo com o Decreto Nº 4.838 de 11/09/03, que altera o Decreto Nº 3.681 de 05/12/00, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, passa a ter vinte e seis membros: treze ministros de Estado (além do Ministro da Ciência e Tecnologia, os Ministros Chefe da Casa Civil; chefe do gabinete de segurança institucional da presidencia da república; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: da Educação; da Fazenda; da Integração Nacional; do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; da Saúde e Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República), oito representantes dos produtores e usuários de ciência e tecnologia e seus suplentes, e cinco representantes de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

Em 11 de setembro de 2003, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva reinstala o CCT e em seu discurso reafirma o compromisso do governo em valorizar a ciência e tecnologia e em investir cada vez mais em pesquisa no país. A expectativa, neste sentido, é construir o alicerce da ciência e tecnologia em bases mais sólidas e amplas, que ultrapassem os limites da academia e do Governo, para transformar-se em vigoroso agente de desenvolvimento, nas mais diversas atividades produtivas privadas e públicas do País.

Em consonância com esta orientação, o CCT se propôs a construir uma Agenda de Trabalho expressa pela seleção de temas e realização de estudos geradores de proposições políticas de interesse para o desenvolvimento do País, dando foco a temas nacionais como a questão da Amazônia, do Mar, do Programa Espacial Brasileiro, e do Programa Semi-árido, que transpassam a política de inclusão social e que segundo o secretário do CCT, o ministro da C&T, Eduardo Campos, estes temas estão em sintonia com a estratégia do MCT e, consequentemente, do Governo Federal. Os estudos e projetos recomendados pelas Comissões Temáticas têm sido, em geral, coordenados e supervisionados por um ou mais Conselheiros, em estreita colaboração com o MCT, instância responsável pela Secretaria do CCT.