Órgão consultivo de assessoramento superior do Presidente da República, o CCT tem por missão e competência:

• Propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;

• Propor planos, metas e prioridades de governo referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;

• Efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia;

• Opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.